Casos De Paises

CASOS DE PAÍSES

3 casos / 3 different ways:

  1. Inundado por armas, o Burundi luta contra o problema da violência armada e outras formas de violência, que por sua vez prejudicam as economias dos países e suas possibilidades de atender aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM);
  2. A India tem corrupção e desperdício de recursos em decorrência do comércio de armas, tornando escassos recursos públicos necessários para o desenvolvimento.
  3. Cidadãos da Colômbia sofrem privação de direitos humanos fundamentais por milicianos bem armados e unidades paramilitares que marginalizam e empobrecem comunidades.

1) Burundi

O Burundi viveu uma longa guerra civil que começou em 1993, causando 300.000 mortes e o deslocamento de, ao menos, 1 milhão de pessoas. O cessar-fogo foi finalmente assinado em 2006. Uma pesquisa em 2007 de Oxfam, IANSA e Saferworld estimou que o prejuízo econômico total do conflito foi de $5,7 bilhões. Atos de violência criminal e violência política armada continuam a acontecer no Burundi, e há 100.000 armas pequenas traficadas ilegalmente.

Photo: Brandon Thiessen

Nas regiões de Bujumbura Rural, Bubanza e Cibitoke, que fazem fronteira com a República Democrática do Congo, escolas e instalações médicas foram destruídas, e milhares de crianças de idade escolar foram obrigadas a participar dos combates como crianças soldados. Um número ainda maior fugiu com suas famílias. Segundo o relatório de 2006 do Ministro da Educação do Burundi, 10.000 crianças foram forçadas a deixar a escola em áreas de atividade de rebeldes das FNL.

As estatísticas de saúde do Burundi estão entre as piores do mundo. Mais de um em cada 100 bebês e uma mãe em cada 200 morrem no parto. Um fator relevante foi a verdadeira destruição dos serviços de saúde durante a guerra, e a violência armada persistente utiliza boa parte da pouca infraestrutura de saúde remanescente. Desde o cessar-fogo em 2006, 75% da verba destinada ao tratamento de ferimentos violentos foram gastos no tratamento de ferimentos de bala. Em média, cada ferimento de bala representa um gasto de $163.28 para o sistema de saúde em um país em que o governo gasta apenas $5 por pessoa por ano em saúde.

O Burundi não está preparado para alcançar nenhum dos ODM, mas os compromissos revelados recentemente de garantir, de forma gratuita, educação primária e acesso à saúde materno-infantil, que inclui atendimento para crianças com menos de cinco anos, oferecem alguma perspectiva de melhora.

Contudo, tais compromissos somente terão resultado se o Burundi for capaz de reduzir o índice de violência armada e evitar uma nova guerra.

2) India

Entre 2000 e 2007, a Índia foi o segundo maior importador de armas no mundo com 7,5 por cento de todas as grandes transferências de armas. Em 2005, o Escritório Central de Investigações (CBI, na sua sigla em inglês) investigou 47 transações de armas diferentes por possível corrupção,

Desde que tomou posse, o governo da Aliança Progressista Unida procura tornar mais rigorosos os processos de compras do Estado. O Ministro da Defesa, A.K. Anthony, quer exigir o respeito às leis anticorrupção. Já foram nomeados fiscais independentes para examinar todos os contratos de defesa importantes, “Pactos de Integridade” estão sendo implementados para assegurar o cumprimento de boas práticas em processos de compras. Alguns dos negócios com empresas implicadas em casos de corrupção foram cancelados, e outros, tais como um possível contrato de compra de equipamento de defesa aérea de Israel, foram adiados.

Photo: CAFI

Tais ações do governo da Índia são de importância fundamental. A Índia é o segundo país no mundo que mais gasta em transferência de armas, embora tenha altos índices de pobreza, não estando preparada para alcançar quaisquer ODM enquanto não houver mudanças significativas. Tais mudanças seriam possíveis como consequência de um setor do eleitorado exigir que se dê prioridade aos gastos com desenvolvimento e não com armas.

3) Colombia

Não é mera coincidência que muitos dos países com menos expectativas de alcançar seus ODM sejam os países com maior probabilidade de ter alta incidência de graves casos de abuso aos direitos humanos.

Durante décadas de combate 4 milhões de pessoas deslocadas vêm fugindo da violência guerrilheira, do estado e paramilitar na Colômbia. Em diversas ocasiões, a Corte Interamericana de Direitos Humanos associou ações das forças armadas colombianas e de grupos paramilitares ao deslocamento e à perda de terras, animais e bens de diferentes comunidades. A ameaça de sequestros impacta na taxa de investimento e as populações deslocadas são vítimas de facções armadas na disputa pelo controle do território. Grupos de defesa de Direitos Humanos têm documentação sobre muitos massacres que ocorreram no final dos anos 90 e no início da década de 2000 tanto com armas pequenas como com armas avançadas.

Photo: Lucas Gath

Armas de fogo são contrabandeadas para a Colômbia. O intercâmbio tradicional de bens de contrabando no mercado negro contribui para este comércio, enquanto fronteiras relativamente porosas e desreguladas dificultam o controle da transferência ilegal de armas. Em certos casos, sabe-se que os paramilitares têm armas idênticas às armas do Estado, o que leva à pergunta de se elas foram do Estado.

A Colômbia também é um importador importante de armas e teve importações por um valor de US$47 milhões de “armas militares” em 2006. Além disso, produz armas, essencialmente sob licença de outros países, como o fuzil de assalto Galil de Israel.

Desenvolvimento, incluindo o alcance dos ODM, não é simplesmente uma questão de alcançar metas nacionais. Refere-se ao desenvolvimento de pessoas e comunidades, incluindo seus direitos econômicos, sociais e culturais à saúde, educação e segurança. Quando são usadas para matar, mutilar ou controlar uma população pelo medo, as armas prejudicam as possibilidades de comunidades inteiras de alcançar tais direitos. Milicianos e grupos paramilitares armados destroem comunidades e prejudicam o desenvolvimento nas bases. Cada assassinato é um tropeço no caminho do desenvolvimento econômico e social.